Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Natinha 
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Última atualização: 29/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 120/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CASSAR O ALVARÁ E A LICENÇA DE ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS VENDENDO, ARMAZENANDO OU DISTRIBUINDO BEBIDAS ADULTERADAS OU FALSIFICADAS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 2113/2025 Protocolo N°: 2223 ID: 31122 Data: 15/10/2025 13:31:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Natinha
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 102/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACORRENTAMENTO CONTÍNUO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, ESTABELECE NORMAS DE BEM-ESTAR ANIMAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 18.184, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1848/2025 Protocolo N°: 1927 ID: 30805 Data: 03/09/2025 15:59:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Natinha, Leo Novais, Zé do Piscinão
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 101/2025
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEP, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO E DE ACOMPANHAMENTO, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR, ARTICULAR E PROPOR POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 1847/2025 Protocolo N°: 1926 ID: 30806 Data: 03/09/2025 15:59:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Natinha, Betinho Souza, Lucio Costa
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2025
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA TELEMEDICINA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1229/2025 Protocolo N°: 1244 ID: 30102 Data: 03/06/2025 16:37:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: João Paulo Costa, Aline Santos, Gideon Junior, Natinha, Rochinha, Vanessa Silva
DETALHES
PROCESSO
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