Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Leo Novais 
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Última atualização: 11/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 80/2026
AUTORIZA A INSTITUIR DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO PREVENTIVA E MECANISMOS TECNOLÓGICOS DE SEGURANÇA, (COMO A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “EMBU DAS ARTES MULHER SEGURA”) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1032/2026 Protocolo N°: 1101 ID: 32727 Data: 08/06/2026 10:04:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DAS MULHERES E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (CADASTRO DE AGRESSORES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1031/2026 Protocolo N°: 1100 ID: 32729 Data: 08/06/2026 10:03:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MÃE EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1030/2026 Protocolo N°: 1099 ID: 32730 Data: 08/06/2026 10:03:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1029/2026 Protocolo N°: 1098 ID: 32731 Data: 08/06/2026 10:03:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2026
AUTORIZA A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E GARANTIA DA PRIVACIDADE DA MULHER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1028/2026 Protocolo N°: 1097 ID: 32732 Data: 08/06/2026 10:03:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 43/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER DIRETRIZES, REGULAMENTAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU PLATAFORMAS DIGITAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 483/2026 Protocolo N°: 520 ID: 32126 Data: 31/03/2026 16:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 206/2026 Protocolo N°: 220 ID: 31769 Data: 23/02/2026 11:29:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa, Índio Silva, Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2390/2025 Protocolo N°: 2525 ID: 31440 Data: 03/12/2025 16:42:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Manifestação
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM NEURO-DIVERGÊNCIA E RESTRIÇÕES ALIMENTARES A PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS ALIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2389/2025 Protocolo N°: 2524 ID: 31439 Data: 03/12/2025 16:41:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2025
“INSTITUI O ‘DIA MUNICIPAL DA ÁRVORE URBANA’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 2344/2025 Protocolo N°: 2477 ID: 31380 Data: 02/12/2025 09:24:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Leo Novais
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PROCESSO
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