Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Lucio Costa 
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Última atualização: 09/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 49/2026
" ALTERA O ART. 1.º CAPUT E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II, III, IV, V E VI, BEM COMO ALTERA O ART. 2º E ACRESCENTA OS INCISOS I, II, III E IV DA LEI Nº 2.286, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 554/2026 Protocolo N°: 591 ID: 32190 Data: 08/04/2026 12:11:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2026
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES DESTINADAS A FAMÍLIAS COM CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 395/2026 Protocolo N°: 418 ID: 32022 Data: 17/03/2026 12:38:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 39/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA, REMATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 394/2026 Protocolo N°: 417 ID: 32023 Data: 17/03/2026 12:37:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, ESTABELECE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE, GARANTE O SIGILO DA DENÚNCIA, PREVÊ SANÇÕES À DENÚNCIA DE MÁ-FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 310/2026 Protocolo N°: 327 ID: 31881 Data: 06/03/2026 08:24:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS INCLUSIVOS EM PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER PÚBLICAS E PRIVADAS DE USO COLETIVO, VOLTADOS AO LAZER DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 309/2026 Protocolo N°: 326 ID: 31878 Data: 06/03/2026 08:23:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL PARA ANIMAIS EM LOGRADOUROS MUNICIPAIS DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 206/2026 Protocolo N°: 220 ID: 31769 Data: 23/02/2026 11:29:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa, Índio Silva, Leo Novais
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM JAZIGOS E CARNEIRAS DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 205/2026 Protocolo N°: 219 ID: 31770 Data: 23/02/2026 11:28:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 130/2025
"INSTITUI E CRIA O PROJETO 'AULA DE SANFONA', DESTINADO À VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO."
Processo N°: 2273/2025 Protocolo N°: 2401 ID: 31318 Data: 17/11/2025 16:30:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 122/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES A “FESTA DO CAVALO”, A SER REALIZADA ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2116/2025 Protocolo N°: 2226 ID: 31128 Data: 15/10/2025 13:33:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS ARRECADADOS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES AO BANCO DE ALIMENTOS.
Processo N°: 2115/2025 Protocolo N°: 2225 ID: 31129 Data: 15/10/2025 13:32:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Lucio Costa
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