Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei Complementar n° 29/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 216/2014 Protocolo N°: ID: 1711 Data: 16/12/2014 17:36:05 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 28/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE TRIBUTOS AOS COOPERADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 215/2014 Protocolo N°: ID: 1707 Data: 16/12/2014 17:32:34 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 27/2014
"INSTITUI E REGULAMENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 213/2014 Protocolo N°: ID: 1704 Data: 16/12/2014 17:13:12 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 26/2014
"AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO E A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA EDUCACIONAL TEXAS RANCH PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 212/2014 Protocolo N°: ID: 1703 Data: 16/12/2014 13:45:43 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 25/2014
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DE 02 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES".
Processo N°: 211/2014 Protocolo N°: ID: 1699 Data: 16/12/2014 13:40:24 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 24/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 284 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 210/2014 Protocolo N°: ID: 1696 Data: 16/12/2014 13:35:58 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 23/2014
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 203/2014 Protocolo N°: ID: 1693 Data: 15/12/2014 15:05:19 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 22/2014
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES CONVENIADAS NO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Processo N°: 202/2014 Protocolo N°: ID: 1687 Data: 15/12/2014 15:01:50 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 21/2014
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 77 E SEUS ANEXOS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 200/2014 Protocolo N°: ID: 1684 Data: 10/12/2014 18:01:31 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: MESA DA CÂMARA
Projeto de Lei Complementar n° 20/2014
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 198/2014 Protocolo N°: ID: 1682 Data: 10/12/2014 12:46:18 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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