Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 162/2019
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO § 2º NO ART. 6º DA LEI Nº 3003, DE 02 DE MAIO DE 2018
Processo N°: 1043/2019 Protocolo N°: ID: 4418 Data: 19/12/2019 17:12:26 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 161/2019
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA E OUTROS BENEFÍCIOS, DENOMINADO "BOLSA CIDADÃ EMBUENSE" E ALTERA A LEI Nº 2983 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017
Processo N°: 1042/2019 Protocolo N°: ID: 4416 Data: 19/12/2019 17:03:17 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 160/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA FUNDAÇÃO MIRIM, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E EMPREGO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES / SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1040/2019 Protocolo N°: ID: 4415 Data: 12/12/2019 12:10:39 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: Gerson Olegário
Projeto de Lei n° 159/2019
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NA RUA TABARANA, NO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO PARA A COMPANHIA PÚBLICA MUNICIPAL PRÓ-HABITAÇÃOE DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1039/2019 Protocolo N°: ID: 4412 Data: 11/12/2019 08:31:10 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 158/2019
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS LOCALIZADAS NA RUA CAJAMANGAS, NA CHÁCARAS PINHEIRINHO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO PARA A COMPANHIA PÚBLICA MUNICIPAL PRÓ-HABITAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 1038/2019 Protocolo N°: ID: 4411 Data: 11/12/2019 08:28:52 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 157/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1033/2019 Protocolo N°: ID: 4409 Data: 09/12/2019 11:06:06 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: Bobilel Castilho
Projeto de Lei n° 156/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ELIAS YASBEK E A RUA DOS BANCÁRIOS, NO JARDIM EMBUEMA.
Processo N°: 1023/2019 Protocolo N°: ID: 4406 Data: 04/12/2019 08:16:44 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 155/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL PARA 3ª IDADE DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 1017/2019 Protocolo N°: ID: 4404 Data: 02/12/2019 13:24:19 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: Ricardo Almeida
Projeto de Lei n° 154/2019
INSTITUI O DIA 21 DE SETEMBRO O DIA MUNDIAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES / SP.
Processo N°: 1012/2019 Protocolo N°: ID: 4402 Data: 27/11/2019 14:05:32 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: Gerson Olegário
Projeto de Lei n° 153/2019
INSTITUI QUE O EVENTO CARNAVAL, PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 1006/2019 Protocolo N°: ID: 4401 Data: 26/11/2019 14:12:37 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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