Ano Processo: 2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 79/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2994, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 508/2020 Protocolo N°: ID: 5232 Data: 16/12/2020 13:41:08 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020
ACRESCENTA O ART. 104-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Processo N°: 446/2020 Protocolo N°: 2 ID: 4925 Data: 09/12/2020 08:50:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 37/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 445/2020 Protocolo N°: ID: 5129 Data: 09/12/2020 08:44:18 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 36/2020
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES.
Processo N°: 444/2020 Protocolo N°: ID: 5126 Data: 09/12/2020 08:35:25 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 35/2020
PRORROGA O PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO COVID-19 E ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º E 8º E REVOGA O PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 166 DE 26 DE AGOSTO DE 2011, ALTERA O ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 22 DEZEMBRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Processo N°: 443/2020 Protocolo N°: ID: 5122 Data: 09/12/2020 08:30:21 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 34/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR AJUSTE COM OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 440/2020 Protocolo N°: ID: 5116 Data: 09/12/2020 08:24:59 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 33/2020
ALTERA A TABELA III DO ANEXO I DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
Processo N°: 414/2020 Protocolo N°: ID: 5110 Data: 25/11/2020 08:25:27 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 32/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 413/2020 Protocolo N°: ID: 5106 Data: 25/11/2020 08:23:28 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 30/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTES DE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 408/2020 Protocolo N°: ID: 5096 Data: 10/11/2020 11:29:00 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 29/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR ELEMENTOS DE DESPESA, COM AS CORRESPONDENTES FONTESDE RECURSO NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 404/2020 Protocolo N°: ID: 5090 Data: 27/10/2020 11:47:57 Situação: Em Andamento
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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