Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Gilson Oliveira 
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Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
ALTERA O ART. 6º E OS ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 338/2024 Protocolo N°: 339 ID: 24303 Data: 12/03/2024 09:05:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 326/2024 Protocolo N°: 326 ID: 24280 Data: 11/03/2024 10:13:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira
Projeto de Lei Complementar n° 36/2023
ALTERA DISPOSIÇÕES OS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Processo N°: 1716/2023 Protocolo N°: 1726 ID: 23443 Data: 13/12/2023 09:59:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 29/2023
ACRESCENTA O INCISO VI DO ARTIGO 13 E O ARTIGO 27-C E OS INCISOS I E II E ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Processo N°: 1330/2023 Protocolo N°: 1331 ID: 22459 Data: 21/09/2023 16:28:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 21/2023
ALTERA DISPOSIÇÕES OS ANEXOS V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 356 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.018 REAJUSTANDO OS SALÁRIOS DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 1111/2023 Protocolo N°: 1111 ID: 21764 Data: 09/08/2023 08:37:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilson Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza
Projeto de Lei Complementar n° 17/2023
ALTERA OS DO ARTIGO 6º E 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014.
Processo N°: 902/2023 Protocolo N°: 902 ID: 21310 Data: 21/06/2023 10:09:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Renato Oliveira, Abel Arantes, Alexandre Campos, Betinho Souza, Gilson Oliveira
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